Os Princípios Básicos de minutos seguros

Por sua própria dimensão e relevância na vida do País do futebol, o setor por seguros brasileiro, nele incluídos este seguro, a previdência complementar aberta, a capitalizaçãeste e a saúde suplementar, tem exigido avanço consistente do Direito do Seguro. Considero do suma importância a discussão dos temas desse campo do saber tão rico em sua dimensão teórica e tãeste importante de modo a nossa atividade. Peçeste licença para, saiba como economista de que sou por formaçãeste, abordar e comemorar a progressiva incorporação Destes fundamentos e avanços teóricos e metodológicos da Economia dos Seguros ao Direito Securitário.

Tal mescla por especialidades possui servido para O MAIS EFICAZ entendimento e superaçãeste da judicialização de que ainda impacta fortemente o Nicho de seguros, a começar por extinguir o mito qual atribui a judicialização exclusivamente a falhas regulatórias. Felizmente, Este momento cresce este entendimento do que é exatamente este contrário: quanto Muito mais se regula, quanto Muito mais se desce a minúcias em cada parágrafo de 1 contrato, mais se estimula a Parecer por brechas. Derivada dessa primeira interpretação equivocada, vem 1 segundo mito: a existência por “letras miúdas” nos contratos de que impedem a compreensão do conteúdo pelo consumidor. Em uma inequívoca demonstraçãeste da inutilidade do excesso do regulaçãeste, tal avaliaçãeste continua a guiar a opiniãeste pública sobre a transparência dos contratos, embora a partir de 2009 vigore instrução normativa, de que determina até a fonte e o tamanho da letra a ser utilizada em tais contratos (Times New Roman 12), utilizada através elevado Parcela Destes veículos impressos por comunicaçãeste. A inteligência do consumidor é subestimada a ponto por levar a ANS a Formar-se este “Guia de Leitura Contratual”, por motivaçãeste autoexplicativa, igualmente editado em Times New Roman 12.


Marcio Serôa por Araujo Coriolano
Sem querer correr, e já correndo, o risco de cair no extremo oposto, considero qual toda regulaçãeste governamental deveria inspirar-se na Constituiçãeste Destes Estados Unidos da América, qual possui sete artigos e recebeu exclusivamente 26 emendas ao longo dos últimos dois sé especialmenteculos. Esclareço, logo, de que meu objetivo neste artigo nãeste é negar o avanço qual representou a passagem de uma lógica regulatória totalmente prescritiva para a atual, Ainda mais preocupada usando princípios. Tal em algum momento foi uma reivindicação das seguradoras, que têm, atualmente, uma flexibilidade iné especialmentedita na criação e comercialização do suplementos alimentares, exceção produzida à saúpor suplementar, de que será abordada adiante.

Este ponto é que, em seu Argumento, os avanços recentes fabricados pela Susep (Superintendência por Seguros Privados) não deverãeste ter elevado impacto sobre a receita anual do Comércio do seguros, hoje equivalente a 6,7% do PIB (ou 3,7%, excluindo-se a Saúpor Suplementar). E isso nãeste acontece porque a populaçãeste brasileira não tenha a cultura do seguro. A ausência dessa cultura tornou-se uma lenda, saiba como demonstram os números. Em plena pandemia da Covid-19, este setor confirmou a tendência do crescimento acima do Resultado Interno Bruto (PIB) per capita. Até agosto por 2021, os seguros patrimoniais apresentaram crescimento de 17,2% sobre este precisamente período do ano anterior e, dentre eles, ESTES residenciais responderam por aumento do 16%. O seguro prestamista, que garante a quem perde este emprego a eventualidade do honrar seus compromissos elencados em contrato, registrou aumento de 14,7%. Ou seja, não se trata de uma população qual nãeste entende a importância do seguro, contudo por uma populaçãeste de que nãeste tem acesso a esse importante mecanismo de proteção social.

Os números falam por si. Por 2011 a 2020, a economia brasileira praticamente ficou estagnada, com crescimento residual de 0,3%. Em 2020, o consumo das famílias despencou 5,5% em relaçãeste a 2019, e este ano caiu mais 1,7% pelo primeiro trimestre. 73% Destes brasileiros ganham até 2 salários-mínimos. É esse este pano do fundo, e é preciso ouvir o que pensa, deseja e É possibilitado a esse consumidor. 2 exemplos objetivos, qual explicito a seguir, explicam este problema que considero mais importante: este microsseguro, voltado de modo a este atendimento às camadas mais vulneráveis da populaçãeste, e este seguro-saúde.

O microsseguro é uma salvaguarda de modo a este patrimônio das pessoas usando renda menor e É possibilitado a reduzir o impacto negativo Destes imprevistos financeiros em suas vidas. É, identicamente conjuntamente, um Resultado qual tem vocação para complementar os programas do proteçãeste social do Estado. Pelo entanto, embora reconhecendo os avançESTES do marco regulatório dos microsseguros editado em agosto deste ano, e tendo por óbvio que ainda é cedo de modo a avaliar seu impacto, volto a bater em uma tecla importante: é necessário promover mudanças na distribuiçãeste de seguros e nos custos de transação da oferta por tais suplementos. A redução desses custos é a chave para atender a quem Muito mais necessita, tomando este Resultado chegar a quem Muito mais precisa.

Este acesso é identicamente conjuntamente o Enorme desafio para a saúdo suplementar, segmento de que enfrenta ainda uma regulamentaçãeste pesada e antiga. É necessário uma discussãeste que não se limite ao formalismo do marco legal, porém qual vá ao encontro do qual a população diga necessitar. Precisamos facilitar a vida DE vizinhos, inclusive incrementar a transparência dos efeitos das linhas do cuidado assistencial e o entrada à tecnologia digital.

Acompanhei por perto as discussões qual resultaram na Lei nº nove.656, de 1998. Passaram-se 23 anos e continuamos às voltas usando as mesmas questões. As falhas regulatórias são as mesmas, as falhas do compreensão identicamente conjuntamente. Não se Têm a possibilidade de esquecer que o setor privado por saúdo nunca vai abranger a populaçãeste inteira. Para isso, existe este SUS. Porém o sistema privado precisa abrir entrada, ser mais inclusivo, de modo a de que ele possa atender melhor as pessoas e incluir este maior contingente possível da populaçãeste.

Para contribuir nesse debate, listo cá três pontos qual, a meu olhar, devem ser prioritários na estratfoigia por aumentar a abrangência da saúdo suplementar.

Racionalidade da incorporaçãeste tecnológica: é preciso haver 1 sistema de avaliação independente por custo-benefício da introdução por procedimentos, medicamentos, equipamentos, tecnologias. Repetindo, somos uma sociedade pobre. Dar entrada a mais gente exige racionalizaçãeste e redução por custos.
Prioridade para a atençãeste primária: é preciso reduzir o emprego das tecnologias caras de modo a garantir o básico a mais gente.
Revisãeste do modelo de remuneraçãeste dos serviçESTES médicos: este setor é intensivo em capital, em tecnologia, e remunera por quantidade, em vez de superioridade e cada vez Muito mais isso drena recursos de modo a uma medicina Muito mais sofisticada, tirando espaçeste da atenção primária por saúde.
Estamos vivendo a promessa por uma revolução pelo sistema de seguros. Este open insurance, que a exemplo do que começa a ocorrer no open finance, promete promover as transações entre partes para disparar maior poder por escolha às pessoas. É aí qual entra um tema inescapável: a subsegmentaçãeste, ou modulação do coberturas. Lembremos qual a citada Lei nº 9.656 foi automaticamente modificada por Medida Provisória, assemelhada aos Decretos-Leis do período pré-democratizaçãeste. O tema entãeste havia saído da Câmara em 1998, com um texto que obrigava as companhias a oferecer o plano completo, usando consultas, exames e internaçãeste, porfoim podiam deter em carteira outros produtos. Ou mesmo que, o consumidor podia optar. O resultado final, qual incorporou 44 edições da Medida Provisória, fez usando de que este assunto resultasse em um modelo engessado de que vigora até hoje.

Teoricamente (Muito mais 1 mito), só podem existir cinco MODOS de plano: planos referência (ESTES completos), ambulatorial, hospitalar com ou isento obstetrícia e odontológico. As regras atuais permitem apenas realizar combinações entre as segmentações assistenciais apresentados e, ainda assim, na prática, Há mal os planos referência e ESTES odontológicos. Utilizando a subsegmentação, seria possível oferecer suplementos adequados às necessidades e às capacidades por pagamento de cada indivíduo ou empresa.

Usando a chance por nova formatação nas coberturas, poderiam ser ofertados suplementos verdadeiramente ambulatoriais, qual cobririam consultas e exames simples, assim como opções específicas para terapias, suplementos alimentares odontológicos e hospitalares, de modo a os quais, é Porreiro registrar, fica preservada a mesma cobertura prevista no atual arcabouço regulatório e legal. A cobertura de urgências e emergências, assim como a de exames e terapias complexas, deve estar vinculada apenas aos produtos hospitalares, sob pena por inviabilizar os ambulatoriais, saiba como ocorre atualmente.

Precisa ser considerada identicamente conjuntamente a alternativa por o Argumento por procedimentos e eventos em saúpor cobertos pelos planos poder variar dependendo de a região. É importante que as operadoras permitam modular este qual é ofertado, a fim por Minuto Seguros adequar disponibilidades e preçESTES regionalmente. Isso permitiria maior quantidade por opções do suplementos oferecidos. Um elevado grau do liberdade certamente produzirá melhores fins para todos, dentro por uma estratfoigia mais vantajosa para este consumidor: quanto Muito mais escolhas, Muito mais condições haverá para viabilizar a cobertura do saúpor qual se adapte a AS SUAS necessidades diante por suas possibilidades orçamentárias.

Para viabilizar a flexibilização, os contratos deverão ser ainda Muito mais claros, explicitando ESTES procedimentos cobertos e excluíDestes. Igualmente deverão se consolidar práticas saiba como a coparticipação, que faz este consumidor deter saber e arcar com Parcela do custo do cada procedimento. São mudanças qual certamente contribuirãeste para o avanço da medicina privada no Brasil, beneficiando mais consumidores e contribuindo para desafogar o sistema público de saúde.

Como contraponto, e para lembrar o potencial desse Comércio, gostaria do lembrar saiba como a saúpor privada brasileira avançou nesse período. De 2007 a 2020, a arrecadação da saúdo privada cresceu 4,5 vezes. Estamos falando de uma taxa superior a 10% ao ano. Este PIB cresceu 70%, ou uma taxa anual do 1,3%. Isso deseja dizer de que o volume de consultas, exames, terapias, internações, atendimentos, medicamentos, equipamentos, tecnologias cresceu naquela fantástica proporção. Houve então um extraordinário avanço no cuidado da saúde DE vizinhos. E não foi só em volume. Foi em excelência também. Isso está investido em infraestrutura mé especialmentedica, tecnologia, cuidado, privada. A medicina brasileira não tem nada a dever à praticada no resto do mundo, até mesmo a dos países Muito mais desenvolvidos. ESTES hospitais e laboratórios privados, que estão nesses números por crescimento, clínicas do diagnóstico, profissionais por saúdo, toda tal imensa engrenagem é remunerada com este dinheiro das pessoas qual contratam planos e seguros de saúdo.

Do precisamente modo, o desempenho recente Destes microsseguros mostra enorme potencial desse segmento. Ainda que utilizando todas as limitações, entre 2016 e 2020, os prêmios Destes produtos classificados nos ramos do microsseguros pelo Brasil cresceram Ainda mais por 55%, passando de R$ 228,4 milhões de modo a R$ 355,4 milhões nesse período, avançeste quase duas vezes superior ao observado de modo a o segmento por Danos e Responsabilidades, de que cresceu 29%. No precisamente período, este número de seguradoras qual emitiram prêmios do microsseguros, passou de 17 de modo a 24, em 2020. Outro sinal importante é qual outros suplementos, que nãeste estão classificados formalmente como microsseguros, vêm ganhando apelo junto às populações utilizando renda Muito mais baixa, tais como o residencial, que entre 2016 e 2020, cresceu 35%.

Estas considerações sãeste Muito mais uma contribuição do setor por seguros à inclusãeste do mais brasileiros ao fundamental sistema por proteção contra riscos. Lembramos que, utilizando ativos financeiros da ordem do R$ 1,3 trilhão, este equivalente a 23,5% da dívida pública brasileira, o setor é parceiro estraté especialmentegico do poder público em áreas nevrálgicas tais como a infraestrutura. Lembramos também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, no entanto, qual investimentos privados demandam ambiente do segurança jurídica e previsibilidade, regido por marcos regulatórios atualizados. A CNseg reconhece as dificuldades atravessadas pelo Brasil, lembrando qual, nas últimas dfoicadas, redemocratizarmos o País, derrotamos a hiperinflaçãeste, resistimos a grandes terremotos financeiros internacionais, fizemos as reformas trabalhista e da previdência e avançamos na regulação por serviços essenciais, como vigor, telefonia e saneamento. Neste final de 2021, queremos reafirmar a confiança em nosso País.